Como eram os contratos de aluguel há 100 anos?

Alugar um imóvel no Brasil, cem anos atrás, era uma experiência bem diferente da que conhecemos hoje. A formalidade era mínima, e o mercado imobiliário, ainda em formação, funcionava com base em acordos simples, geralmente entre pessoas da mesma cidade ou bairro. Em muitos casos, nem sequer havia contrato escrito — o aluguel era acertado verbalmente, com base na confiança e na palavra empenhada. Isso era conhecido popularmente como o "fio do bigode": um compromisso selado sem papel, apenas com um aperto de mãos.

Quando o contrato era formalizado, costumava ser redigido à mão ou datilografado, com linguagem simples e poucas cláusulas. Não havia padrão, tampouco empresas especializadas intermediando a negociação.

Os documentos indicavam basicamente o nome do locador e do locatário, o valor do aluguel, a forma de pagamento (geralmente mensal e em dinheiro vivo), o endereço do imóvel e uma menção genérica sobre a obrigação de cuidar bem do local. Recibos de pagamento também eram simples — muitas vezes, uma anotação no caderno do proprietário ou uma assinatura no verso de um envelope bastava como comprovante.

Naquela época, não existia uma legislação específica para locações urbanas. Os contratos eram regidos pelo Código Civil de 1916, com base em princípios gerais de direito, o que deixava muitas brechas para interpretações subjetivas e disputas judiciais. Somente em meados do século XX surgiram leis mais específicas para equilibrar a relação entre inquilinos e proprietários, culminando, décadas depois, na Lei do Inquilinato de 1991.

Outro ponto interessante é que a figura do corretor de imóveis ainda não era consolidada. As negociações eram feitas diretamente entre as partes ou por meio de conhecidos. Era comum que um vizinho ou parente atuasse como intermediário informal. Também não havia exigência de garantias como fiador, seguro-fiança ou caução. Essas práticas surgiram aos poucos, à medida que os conflitos aumentavam e a profissionalização do setor se tornava necessária.

Além disso, não se falava em vistoria antes da entrada no imóvel. Se surgissem problemas estruturais ou divergências quanto ao estado da propriedade, as soluções eram baseadas na conversa — ou, em casos mais sérios, no Judiciário, que não tinha critérios tão claros para julgar esse tipo de questão.

O aluguel, embora presente, era uma alternativa menos comum do que a posse. Muita gente vivia em imóveis da família ou construía suas casas em terrenos próprios, o que fazia com que o mercado de locação fosse mais restrito. Isso mudou gradualmente com o crescimento urbano, o aumento da migração para as cidades e a valorização dos centros urbanos.

Olhar para o passado nos ajuda a entender como o mercado imobiliário evoluiu — e o quanto a profissionalização, a regulamentação e os direitos hoje garantidos foram conquistas importantes tanto para inquilinos quanto para proprietários. Ainda assim, a essência de um bom contrato continua sendo a mesma: confiança, clareza e respeito mútuo.

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